O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) vai gerar dados estatísticos para o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o e-Gestão. Para que o envio de informações possa ocorrer ainda este ano, servidores designados para especificação de requisitos técnicos estarão reunidos em Brasília até o fim desta semana.

Quando a interligação for efetivada, qualquer dado estatístico solicitado pelo sistema e-Gestão - como por exemplo, o número de reclamações trabalhistas em tramitação - poderá ser obtido automaticamente via PJe-JT. Antes, essas informações eram fornecidas individualmente, por tribunal, o que levava mais tempo. “O PJe-JT  faz isso de maneira automática. Se o dado já existe, o PJe-JT fornece ao e-Gestão. Se não existe, ele será criado e aplicado ao sistema inteiro”, explica Elisabete Sotrati, integrante da Equipe de Análise do PJe-JT.

O e-Gestão padroniza a coleta de dados estatísticos fornecidos por todos os TRTs.  A conexão com o PJe-JT vai dar mais transparência às informações. “Elas serão geradas de forma mais rápida, segura e consistente, já que estarão online e poderão ser obtidas mais facilmente”, afirma o juiz Alexandre Azevedo, auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Fonte: Noemia Colonna/CSJT

A cobrança por quantidade tem se sobreposto à análise dos resultados da Justiça do Trabalho. Essa é a impressão de juízes e desembargadores, que vêem no Conselho Nacional de Justiça um professor mais preocupado em cobrar notas do que em ensinar ou ajudar a fazer a lição. A comparação de juízes e tribunais por meio dos números e rankings tem incomodado a Justiça do Trabalho, que se sente prejudicada inclusive em relação às Justiças Federal ou Estadual.

“Todo processo apresenta uma dificuldade própria e um não exige a mesma carga de trabalho que o outro”, explica o desembargador Ubiratan Moreira Delgado, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). Delgado diz que estar “no topo das estatísticas” significa que um juiz faz muitos despachos, mas que isso não significa que ele está resolvendo os processos.

O desembargador diz ver que a própria Justiça do Trabalho é injustiçada nas contagens do CNJ ao constatar que ações como Embargos à Execução, Embargos Incidentes e requerimentos de Justiça gratuita são contadas como processos na Justiça comum, mas na trabalhista não entram na estatística, indo para o que ele chama de “vala esquecida e não adequadamente mensurada”.

Para Dalmo Dallari, essa diferenciação se dá porque há uma “investida” muito forte contra a Justiça do Trabalho, por causa dos avanços que ela teve na Constituição de 1988. Segundo Dallari, a pressão que existe para que a Justiça Trabalhista fique mal vista é feita ainda hoje pelo mesmo grupo que chegou a propor a extinção da instituição na década de 1990: empresários buscando acabar com a proteção dos empregados.

Nesse embate, a figura do Conselho Nacional de Justiça atuou de forma ambígua, diz Dallari, apontando medidores de produtividade que acabam piorando a imagem da Justiça do Trabalho. “O critério de controle imposto é absurdo, não importando o que o juiz produz, mas a quantidade de despachos”, reclama.

As metas colocadas são compreensíveis, diz o juiz André Machado Cavalcanti, diretor de Eventos e Convênios da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), mas deveriam servir para oferecer melhorias aos tribunais. “Para cumprir tais metas, é necessário investimento em infra-estrutura e capacitação de profissionais. As estatísticas deveriam servir para conhecer nossas dificuldades”, afirma Cavalcanti.

Uma dessas dificuldades é a capacitação de servidores acostumados a lidar com os processos de papel. É necessária uma reciclagem, dizem os juízes, para que o processo eletrônico sirva como ferramenta para melhorar o andamento do processo como um todo.

Atualmente, magistrados reclamam que passaram a despachar o tempo inteiro (de casa), mas que a influência disso na solução dos conflitos não é sempre visível, porque existem outros gargalos, principalmente na fase de execução. 

Fonte: Marcos Vasconcelos - repórter da revista Consultor Jurídico

http://www.conjur.com.br/2012-mai-02/juizes-trabalho-reclama-cobrancas-cnj-produtividade-numeros

Gestores de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho reuniram-se nos dias 24 e 25 de abril no TST. O objetivo do encontro foi o alinhamento de ações, planejamento do segundo semestre para o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, além de discussão sobre governança em TI e o papel da alta adminsitração. O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-10, Marcos Barbosa, representou a Décima Região no evento.

Segundo Marcos Barbosa, a reunião foi extremamente proveitosa. "Todos os palestrantes dominam muito bem o tema discutido e o interesse dos participantes foi inquestionável". Foram demonstrados, durante o encontro, passos principais para se alcançar uma governança de TI efetiva: obter, capacitar e valorizar recursos humanos; aprovar um plano estratégico institucional; aprovar um plano estratégico de TI; criar um comitê de TI; implantar processo de sofware; utilizar a auditoria interna e monitorar resultados.

Para Marcos Barbosa foi importante detectar a necessidade de gestão de toda a infraestrutura tecnológica necessária para suportar a TI e de gestão do atendimento ao cliente. "Afinal a satisfação do usuário é o nosso objetivo principal", pontuou o secretário.

A Décima Região já avançou alguns passos. "Já temos a aprovação do planejamento estratégico institucional e do planejamento estratégico de TI", disse o secretário. Para ele, o planejamento específico da área precisará de uma revisão quanto à  adequação à realidade atual do Tribunal. "Precisamos prever a criação de um Plano Diretor de TI com uma visão tática e validade para uma gestão administrativa e um Plano Operacional, com uma visão operacional e validade para um exercício orçamentário, assim as visões de longo, médio e curto prazos serão organizadas de forma mais clara e poderão ser controladas de forma mais efetiva", explicou Marcos.

E.A Comunicação Social e Cerimonial - Seção de Imprensa

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A Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) comemora o cumprimento integral de duas das cinco metas nacionais do Poder Judiciário designadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011. A informação foi dada em relatório divulgado na última quarta-feira (11) pelo órgão.

A Meta 1, que determina a criação de unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica, foi atingida com a criação, em novembro de 2011, do escritório de projetos do TRT 10. A nova unidade está incluída na estrutura organizacional da Coordenadoria de Gestão Estratégica (CDEST).

A Meta 4 – “Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos” – também foi atingida pela 10ª Região. O convênio firmado entre TRT 10 e Amatra X proporcionou a realização do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), cujo objetivo é a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos fundamentais, trabalhistas, noções éticas e conhecimento sobre a Justiça do Trabalho. O trabalho tem natureza educacional e é desenvolvido na rede pública de ensino e em escolas particulares.

De acordo com o documento, o TRT-10ª Região cumpriu 95,8% da Meta 3, que estabelece aos tribunais o julgamento de processos de conhecimento em quantidade igual aos distribuídos no ano, mais parcela do estoque.

Segundo a coordenadora de Gestão Estratégica do TRT-10ª Região, Renata Mafra, no cenário da Justiça do Trabalho, em 2011, o Tribunal obteve um bom desempenho no cumprimento das metas nacionais. “Para 2012 o desafio é ainda maior, pois além das metas de execução, temos metas que envolvem as áreas de capacitação, saúde, TI e orçamento. E o objetivo não é somente cumprir a meta pela meta. Vai além disso: é mobilizar todo o Tribunal nesse esforço e usufruir dos ganhos que toda esse trabalho vai trazer para a instituição", afirmou.

As metas do Poder Judiciário foram implantadas pelo CNJ em 2009 como forma de dar mais agilidade ao Judiciário. Em 2012, a Justiça do Trabalho tem cinco metas específicas, além das cinco gerais, instituídas para todo o Judiciário brasileiro.

E.A. - Núcleo de Comunicação Social do TRT da 10ª Região (DF e TO)

Veja aqui as metas de 2012